Redação
Na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Dhenner Herbert Ribeiro (REP) convidou as equipes do Site Notícias Nobre e do Blog Pilão de Notícias para falar sobre uma decisão da Justiça de Mato Grosso que a pedido do Ministério Público Estadual (MPE/MT) determinou de forma liminar a “imediata readequação da Verba Indenizatória dos vereadores pela Câmara Municipal de Nobres”.
No ano de 2014, criou-se na Câmara Municipal de Nobres, na gestão do então presidente Odson Araújo (UB) por meio da Resolução Nº 07/2014 e da Lei Municipal Nº 1.429/2017 a Verba Indenizatória dos vereadores durante o exercício de suas funções enquanto parlamentares.
Para receber a verba indenizatória, é considerado a frequência do vereador nas sessões legislativas, descontando-se ¼ (um quarto) do valor da verba indenizatória por cada sessão que o parlamentar faltar, respeitado o limite de uma falta justificada.
O vereador Dhenner, que decidiu comentar sobre o assunto de forma independente e assumindo riscos, contou que os vereadores podem ter que devolver parte do dinheiro da verba indenizatória. Na gestão do ex-presidente José Dias Filho, o Bacalhau (UB), foi votado um projeto de lei de autoria do legislativo para aumentar a verba indenizatória em 100% e do subsídio dos vereadores.
"No final do ano nós tivemos problema porque a Câmara atual com o ex-presidente Bacalhau fez um projeto para aumentar a verba indenizatória em 100%, de R$ 5,5 mil para R$ 11 mil e dos onze vereadores apenas eu fui contrário. Agora sob efeito da justiça teremos que readequar a verba indenizatória sob pena de futuramente ter que devolver os proventos recebidos ilegalmente". ,explicou o parlamentar republicano.
O Ministério Público requer que o valor da Verba Indenizatória seja reduzido para R$ 2,7 mil com o salário de R$ 6 mil. O órgão notificou a Câmara e estabeleceu o prazo de 15 dias para a readequação dos valores. Essa notificação foi assinada pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo de Carvalho e é datada em 22 de março deste ano.
O Ministério Público notificou a Câmara Municipal em um documento oficial onde pede a adequação da verba indenizatória. Haja vista que nos autos da Câmara, na gestão de 2013, o salário do vereador era R$ 6 mil e foi diminuído para R$ 4,5 mil. A Verba Indenizatória sofreu um aumento. Então, a resposta para o povo nobrense, por erros de gestões anteriores, é que a Câmara foi notificada.
O subprocurador do Ministério Público deu 15 dias para a Câmara responder e nesses 15 dias tem que ocorrer a readequação da verba indenizatória.
A presidente da Câmara Municipal, Zilmai Ferreira (UB), informou à imprensa durante uma reunião com os jornalistas no último dia 21, que está reunindo os documentos necessários para encaminhar ao Ministério Público e posteriormente, ela deverá conceder entrevista coletiva a Imprensa Local para falar sobre o assunto.
Já o vereador Dhenner informou ao final de sua entrevista ao Site Notícias Nobre e ao Blog Pilão de Notícias que irá levar este assunto a tribuna do Poder Legislativo na próxima sexta -feira (31).
Texto : Joacir Luiz e Marcos Lopes
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