Assessoria
Regularização fundiária: reunião reúne Judiciário, municípios, cartórios e equipes técnicas em Rosário Oeste
Vereadora Selma Anzil cobra continuidade dos processos da Cohab Meu Lar e Nossa Senhora Aparecida e apresenta novas matrículas municipais para abertura de outras frentes de regularização
A regularização fundiária de Rosário Oeste voltou ao centro das discussões durante importante reunião que reuniu representantes do Poder Judiciário, prefeituras, cartórios, procuradorias e equipes técnicas, com o objetivo de buscar caminhos para dar continuidade aos processos já iniciados e identificar novas áreas que possam ser regularizadas.
Entre os participantes estiveram a MM. Juíza da Comarca, representantes do Cartório do 1º Ofício e do 2º Ofício de Rosário Oeste, do 2º Ofício de Jangada, o prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, assessores jurídicos e representantes das administrações municipais. O portal oficial da Prefeitura de Jangada identifica Rogério de Oliveira Meira como prefeito municipal.
Representando o Legislativo de Rosário Oeste, a vereadora Selma Anzil levou à reunião duas preocupações principais: a necessidade de retomar e concluir os trabalhos de regularização da Cohab Meu Lar e de Nossa Senhora Aparecida e a possibilidade de iniciar estudos sobre outras áreas que já possuem matrículas registradas em nome do Município.
A vereadora também ressaltou sua experiência prática no assunto. Segundo o histórico apresentado por Selma, em trabalho desenvolvido anteriormente sob sua liderança e em conjunto com o Departamento de Tributos, foram entregues mais de 300 escrituras, experiência que lhe permitiu acompanhar de perto as etapas cadastrais, documentais e administrativas necessárias até que o imóvel efetivamente chegue ao nome de cada família.
“Regularização fundiária não pode ficar apenas na intenção. É necessário conhecer os documentos, levantar as matrículas, identificar os ocupantes, conferir o cadastro municipal e construir o caminho jurídico para chegar à escritura. Já tivemos uma experiência muito positiva, com mais de 300 escrituras entregues, e precisamos aproveitar esse conhecimento para fazer esse trabalho avançar novamente.”, destacou Selma.
Durante a reunião, a vereadora não se limitou à cobrança. Ela apresentou oficialmente as Matrículas nº 4.574, 5.749, 19.484 e 19.485, todas indicadas para levantamento e estudo, justamente por envolverem áreas registradas em nome do Município e que podem representar novas possibilidades de regularização.
O pedido já havia sido formalizado por meio do Ofício nº 031/2026, no qual Selma solicita que o Município trabalhe em duas frentes simultâneas: dar continuidade aos núcleos de regularização que já estão em andamento e iniciar levantamento das demais áreas municipais passíveis de estudo e regularização.
Entre as propostas apresentadas estão o levantamento completo das matrículas e registros derivados, certidões atualizadas do Cartório de Registro de Imóveis, identificação dos atuais ocupantes, comparação dos dados cartorários com o cadastro imobiliário municipal e, quando necessário, levantamentos topográficos e georreferenciados.
Também participou das discussões, representando juridicamente o Município de Rosário Oeste, o procurador Dr. Dejair Roberto Liu Junior. Registros públicos identificam Dejair Liu como procurador municipal de Rosário Oeste.
Para Selma, a presença conjunta do Judiciário, cartórios, prefeituras, procuradorias e setores técnicos é fundamental porque a regularização fundiária depende da integração dessas informações e instituições.
“É preciso colocar quem conhece a matéria, quem possui os documentos e quem tem competência para decidir na mesma mesa. Quando há experiência, organização e vontade de resolver, conseguimos sair da discussão e avançar para resultados concretos. Nosso objetivo é proporcionar segurança jurídica às famílias e, ao mesmo tempo, organizar e proteger o patrimônio público municipal.”
Ao final, permanece a defesa de que sejam retomados com prioridade os processos da Cohab Meu Lar e Nossa Senhora Aparecida, sem impedir a abertura de novas frentes. O Ofício nº 031/2026 solicita expressamente que as Matrículas 4.574, 5.749, 19.484 e 19.485 sejam incluídas formalmente para estudo e encaminhamento pela equipe responsável.
