Primavera do Leste: Comissionada aproveita imbróglio na Justiça para tomar parte de praça pública

 Redação 

Os ex-vereadores Inspetor Adriano Carvalho (Podemos) e Luiz Costa (PRD) fizeram a denúncia formal e agora através da Imprensa, chega a informação de uma Servidora Comissionada da Prefeitura de Primavera do Leste, Natalie Lombardo Castilhos, que se aproveitando de um imbróglio na Justiça, está se apossando de parte de um terreno público que faz parte de uma praça municipal.

Ocorre que a servidora que é concursada para a função de Gari, mas que nunca desenvolveu tal função, se aproveitou do fato de que o local está em litigio e se apropriou de parte do terreno da praça.

Os ex-vereadores demonstraram através de documentos públicos, que o terreno pertence a prefeitura e no local deveria ser uma praça pública. No entanto, a servidora municipal tomou para si parte do terreno e anexou essa parte a um outro lote, onde construiu algumas kitnetes para alugar.

Mesmo diante da denúncia, o Ministério Público lavou as mãos, dizendo que o loteamento ainda não pertence ao município, pois está em litígio e ainda não entregue para a prefeitura. 

O Artigo 168 do Código Penal Brasileiro traz o crime de Apropriação indébita, que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. 

O Artigo 312 do Código Penal Brasileiro descreve o crime de peculato, que ocorre quando o funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa, desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tenha posse em função do cargo.

Em um ou em outro caso, a praça que era pública e deveria estar sendo utilizada pela população para realizar atividades e lazer ou diversão com as famílias, está sendo usado por um funcionário público com o intuito de receber lucro através do uso da coisa pública.

Perde a população que mora no entorno da praça, mas não pode usa-la. Perde a população do município de Primavera do Leste que teve parte de seus impostos desviados através da desvirtualização da coisa pública. Perde a Prefeitura, que perdeu parte um terreno público que deveria ser utilizado em prol da população. E, perde a moral e a ética, pois se seguir essa lógica, qualquer terreno público que esteja em litigio, poderá ser invadido por qualquer pessoa e não acontecerá nada.

Nisso, a farra com a máquina pública continua em Primavera do Leste, e ninguém faz nada.

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