Rosário Notícias
A coligação “Renovação e Progresso Já”, formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Republicanos (REP), que tem como pré-candidato a prefeito o empresário Luiz Fernando (MDB) e a produtora rural Vilma Catani (REP) como candidata a vice-prefeita, entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido de impugnação ao registro de candidatura do empresário Mariano Balabam, candidato a prefeito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A coligação alega a inelegibilidade de Balabam, baseada em seu histórico criminal, para o pleito de 2024 em Rosário Oeste.
Mariano Balabam é o candidato majoritário da coligação “Rosário Oeste Somos Todos Nós”, composta pelo PSB, Progressistas (PP), e Partido Renovação Democrática (PRD). No entanto, o pedido de impugnação destaca que Balabam foi preso em 2007 por tentativa de homicídio e, posteriormente, por crime ambiental, o que, segundo a coligação “Renovação e Progresso Já”, o torna inelegível de acordo com a Lei Complementar n.º 64/1990.
No documento apresentado à Justiça Eleitoral, a coligação argumenta que Mariano Balabam, conforme a Ação Penal n.º 0002021-84.2007.811.0045, foi condenado a dois anos de reclusão por tentativa de homicídio e a mais seis meses de detenção por crime ambiental, além do pagamento de multa. O crime ambiental envolveu a caça e a posse de animais silvestres, especificamente pacas, que foram apreendidas em sua residência.
A ação também menciona que, apesar de o juiz criminal ter reconhecido a prescrição da pretensão executória, a inelegibilidade permanece conforme a Súmula TSE (Tribunal Superior Eleitoral) n.º 59. A Coligação “Renovação e Progresso Já” reforça que Mariano Balabam está inelegível até 21 de novembro de 2024, considerando que os efeitos secundários de sua condenação se estendem até oito anos após o cumprimento da pena.
O pedido de impugnação foi formalmente encaminhado à Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Rosário Oeste, sob o processo RCand n.º 0600348-08.2024.6.11.0003. A coligação solicita que o registro de candidatura de Mariano Balabam seja indeferido, alegando a clara inelegibilidade devido aos crimes cometidos.
Conforme o Site Repórter News à época, a detenção de Balabam em 2007 ocorreu em Lucas do Rio Verde, onde a Polícia Militar apreendeu um arsenal de armas, incluindo espingardas e revólveres, além de cartuchos e animais silvestres congelados. Ele foi acusado de tentar matar um funcionário de uma fazenda vizinha após uma discussão. Mariano nega as acusações, mas as investigações da Polícia Civil resultaram em seu indiciamento por posse ilegal de armas e crimes ambientais.
A situação coloca em xeque a candidatura de Mariano Balabam, enquanto a Justiça Eleitoral analisa o pedido de impugnação. A coligação “Renovação e Progresso Já” aguarda a decisão, confiando na procedência de suas alegações e no indeferimento da candidatura de seu oponente.
Confira o pedido de impugnação
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