Redação Com Informações do Folha Max
Na última terça-feira (6), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade as contas anuais de governo de 2023 dos municípios de Nobres, Luciara e Itiquira.
A decisão foi tomada na sessão ordinária do tribunal, que analisou detalhadamente os balanços financeiros e fiscais dos três municípios.
Para Nobres, o conselheiro-relator José Carlos Novelli destacou o superávit orçamentário e financeiro do município, além de confirmar a conformidade com os limites constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundeb, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Novelli ressaltou que a Prefeitura de Nobres possui R$ 49,1 milhões em disponibilidade financeira bruta e que a dívida consolidada líquida está dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.o 40/2001 do Senado Federal.
O balanço de Luciara, sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, também recebeu parecer favorável, apesar de algumas recomendações para melhorias na abertura de créditos adicionais. Albano observou que as despesas e receitas estavam equilibradas, não comprometendo a regularidade da execução orçamentária.
No caso de Itiquira, o conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf destacou um crescimento nas receitas tributárias próprias, que totalizaram R$ 24,5 milhões. Maluf também mencionou a economia orçamentária de R$ 3,7 milhões e a adimplência das contribuições previdenciárias, com o município regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária.
As aprovações refletem a saúde fiscal e a boa gestão financeira dos municípios analisados, evidenciando o comprometimento dos gestores públicos com a administração responsável dos recursos públicos.
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