Redação
Os deputados estaduais Diego Guimarães (Republicanos) e Eduardo Botelho (União Brasil) apresentaram uma emenda ao projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta acrescenta um dispositivo ao texto para prever expressamente que os recursos sejam destinados à construção de moradias populares.
De acordo com a justificativa da emenda, a alteração busca incluir no projeto a finalidade anunciada pelo Executivo quando da apresentação da operação de crédito à Assembleia Legislativa.
Segundo os autores, embora a destinação dos recursos para a política habitacional tenha sido informada pelo governo, essa previsão não consta de forma expressa no projeto encaminhado ao Legislativo.
"A ausência de previsão normativa pode permitir interpretação segundo a qual a operação de crédito represente mera ampliação dos investimentos em infraestrutura, sem que haja a efetiva destinação dos recursos do Fethab à política habitacional anunciada", afirma trecho da justificativa da emenda.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 24 de junho. Na ocasião, o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o financiamento deverá substituir os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cuja arrecadação deixará de existir no fim deste ano.
"É um empréstimo para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas. Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e a obras da atenção básica de saúde para os municípios", declarou.
Durante o encaminhamento da proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), informou que o projeto receberia tramitação prioritária na Casa por tratar de uma matéria considerada relevante.
"É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar", disse.
Na mesma ocasião, Russi também comentou sobre a capacidade financeira do Estado para contratar operações de crédito.
"A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação", afirmou.
A emenda apresentada por Diego Guimarães e Eduardo Botelho será analisada durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, o texto passará a prever de forma expressa a destinação dos recursos da operação de crédito para a política habitacional anunciada pelo Executivo.
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