Cuiabá: Maysa Leão tem quatro leis sancionadas que fortalecem políticas públicas de educação, saúde e inclusão

Redação

 O prefeito de Cuiabá sancionou, na terça-feira (7), quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), voltadas ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de educação, inclusão social, acessibilidade, diversidade e saúde. As novas legislações passam a integrar o ordenamento municipal com medidas que buscam ampliar direitos e incentivar ações de impacto social.

Entre as normas está a Lei nº 7.582, que institui a Semana da Educação Antirracista. A programação será realizada anualmente durante a semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra e prevê atividades educativas, culturais e pedagógicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial em escolas e outros espaços públicos.

Outra medida sancionada é a Lei nº 7.583, que cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down. A iniciativa garante a emissão gratuita do documento, com o objetivo de facilitar a mobilidade e ampliar a acessibilidade para esse público.

Também passa a vigorar a Lei nº 7.585, que institui o selo "Empresa pela Diversidade". O reconhecimento será concedido às organizações que adotarem políticas e práticas voltadas à inclusão, ao respeito às diferenças e à promoção de ambientes de trabalho mais diversos.

Na área da saúde, a Lei nº 7.577 inclui a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública municipal. A proposta amplia as opções de atendimento oferecidas aos usuários do sistema de saúde, com foco na promoção da qualidade de vida e do bem-estar.

De acordo com a vereadora Maysa Leão, as leis foram construídas a partir de demandas apresentadas pela população e têm como finalidade transformar essas necessidades em políticas públicas efetivas. Segundo a parlamentar, as iniciativas contemplam diferentes áreas da administração pública, com foco na ampliação de direitos, na inclusão e na melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Maysa afirmou que medidas como essas contribuem para tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes, além de promover maior igualdade de oportunidades e fortalecer ações voltadas ao cuidado integral da população.

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