Deputados de MT assinam lista de projeto de lei que quer criar crime de censura

Hiper Notícias

Quatro deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros PL, Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL) e Abilio Brunini (PL), assinaram o PL 2501/23, que dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma.

O projeto é de autoria do deputado Gilson Marques (Novo/SC) e tem sido visto como uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Telegram apagasse mensagens relacionadas ao artigo de opinião contrário ao PL 2630 – o chamado PL das Fake News, que pretende regular o uso da internet e de redes sociais.

O Art. 1º do projeto de lei dispõe que “esta lei veda a censura a quaisquer conteúdos, publicações e manifestações políticas ou ideológicas por parte de agentes públicos, tornando crime de abuso de autoridade e crime de responsabilidade o ato de determinar a retirada ou alteração de tais conteúdos, com o objetivo de garantir as liberdades de expressão e opinião no Brasil”.

O PL ainda define o crime de confisco de plataforma decisões que têm o objetivo de “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.

Em ambos os casos, a pena é de um ano e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorrerem na mesma pena.

Na justificativa, o deputado catarinense diz ainda que o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público. Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento.

“Cita-se, notadamente, as determinações de retiradas e alteração de conteúdos promovidas pelo Ministério da Justiça no início do mês e pelo Supremo Tribunal Federal contra Google, Meta e mais recentemente o Telegram”, justificou o deputado.

Veja a lista dos deputados que assinam a proposta para criminalizar a censura:

Gilson Marques (Novo/SC)

Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)

Coronel Meira (PL/PE)

Daniela Reinehr (PL/SC)

Alfredo Gaspar (União/AL)

Junio Amaral (PL/MG)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Ricardo Salles (PL/SP)

Deltan Dallagnol (Podemos/PR)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Marcel van Hattem NovoRS)

Caroline de Toni (PL/SC)

Mauricio Marcon (Podemos/RS)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Tenente Coronel Zucco (Republicanos/RS)

Sanderson (PL/RS)

General Girão (PL/RN)

Capitão Alberto Neto (PL/AM)

Julia Zanatta (PL/SC)

Carla Zambelli (PL/SP)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Bibo Nunes (PL/RS)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Capitão Alden (PL/BA)

Bia Kicis (PL/DF)

Carlos Jordy (PL/RJ)

Dr. Frederico (Patriota/MG)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Zé Trovão (PL/SC)

Freitas (PL/SC)

Coronel Telhada (PP/SP)

Alberto Fraga (PL/DF)

Mauricio do Vôlei (PL/MG)

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