Líder do Brasil Sem Teto vence processo criminal movido por herdeira de João Pinto

Justiça rejeita denúncia por calúnia apresentada por Gysela Pinto contra Luiz Fernando, em caso relacionado à CPI do Contorno Leste, em Cuiabá

Assessoria de Imprensa

Luiz Fernando Proença, liderança do movimento Brasil Sem Teto, venceu nesta semana um processo criminal movido contra ele por Gysela Maria Ribeiro Pinto Silva Ferro, descendente da tradicional família Pinto, ligada à área rural ocupada conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá.

O conflito teve início há cerca de dois anos, quando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade ocuparam uma área de aproximadamente 80 hectares, reivindicando o direito à moradia. O local, até então em disputa, acabou no centro de um acirrado embate social e jurídico.

No processo criminal, Gysela acusava Luiz Fernando de calúnia. Segundo a denúncia, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no dia 17 de junho de 2024, Luiz teria afirmado que a família de João Pinto contratou pessoas para assassiná-lo. 

A defesa, conduzida pelo advogado Daniel Nascimento Ramalho, sustentou que as declarações do líder popular foram proferidas no âmbito de um procedimento investigativo legítimo e público, resguardado pela liberdade de expressão e pelo direito à participação cidadã em CPIs.

“O réu, ao levantar suspeitas no curso de uma investigação parlamentar, exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão, em um espaço destinado à apuração de fatos de interesse coletivo”, argumentou a defesa.

A juíza Maria Rosi, ao proferir sua decisão, rejeitou a peça acusatória e declarou extinta a punibilidade de Luiz Fernando, encerrando o processo sem abertura de instrução.

Procurado pela reportagem, o advogado Daniel Ramalho optou por não comentar a decisão, limitando-se a dizer que “tudo o que precisava ser dito está nos autos”.

A decisão é considerada uma vitória simbólica para os movimentos sociais, especialmente no contexto da luta por moradia na capital mato-grossense.

 O Contorno Leste permanece como tema sensível, envolvendo interesses fundiários, sociais e políticos. Luiz Fernando segue à frente das articulações por regularização fundiária e reafirma o compromisso do movimento com a dignidade habitacional das famílias ocupantes.

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