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O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o deputado estadual Lúdio Cabral devolva mais de R$ 466 mil ao Tesouro Nacional em decorrência de irregularidades presentes em sua prestação das contas eleitorais da campanha de 2024. As contas foram aprovadas com ressalvas. Ao jornal A Gazeta, a assessoria do parlamentar afirmou que irá recorrer contra a decisão.
Um parecer técnico da Justiça Eleitoral fez uma indicação de aprovação das contas com ressalvas e devolução de R$ 494.098,65. O Ministério Público Eleitoral se manifestou no mesmo sentido. Foram identificadas quase 30 irregularidades na prestação de contas final, como por exemplo: doadores que atuaram em funções distintas daquelas descritas nos contratos de doação de serviço; ausência de apresentação de alguns contratos ou comprovantes de gastos; entre outras.
Também foram verificadas: divergências nos contratos classificados como militância de mobilização de rua, com descrições de atividades inconsistentes; aquisição de passagens aéreas sem justificativa de fins eleitorais; inconsistências referente à aquisição de combustíveis, como volume incompatível com a capacidade do veículo, além de veículo não listado entre os alugados ou cedidos e abastecimento de um mesmo veículo mais de uma vez no mesmo dia, com poucos minutos de diferença.
Ao analisar o caso o juiz eleitoral reconheceu que houve falta por parte de Lúdio em juntar todas os documentos que deveriam ter sido apresentados na prestação de contas final.
É entendimento consolidado que se mostra inadmissível a juntada extemporânea de manifestação após a emissão do parecer técnico conclusivo, disse. O ex-candidato a prefeito, contudo, prestou alguns esclarecimentos à Justiça e a análise técnica entendeu que foram sanadas parcialmente as irregularidades. O MP, sem elementos que permitissem uma eventual impugnação das contas, opinou pela aprovação e recolhimento dos valores controversos.
O setor técnico (...) manifesta-se que o candidato sanou parcialmente as irregularidades presentes (...), e retificou o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional em R$ 466.160,34, citou o magistrado.
Com base nisso o juiz Alex Nunes de Figueiredo aprovou, com ressalvas, as contas de Lúdio e determinou o recolhimento dos R$ 466 mil ao Tesouro Nacional.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra a decisão que determinou que devolva mais de R$ 466 mil ao Tesouro Nacional, por irregularidades nas contas de campanha de 2024. Os gastos foram feitos nos dois turnos das eleições municipais de 2024, nos quais Lúdio concorreu a prefeito.
Afirmou que a equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, quer assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada.
As contas de campanha de Lúdio Cabral a prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei. Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, com a democracia e com a população de Cuiabá, diz trecho da nota.
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