A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para flexibilizar as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo. O argumento é que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro poderá ser internada após realizar exames médicos neste sábado (1º), devido a recorrentes crises de enxaqueca, o que comprometeria sua capacidade de prestar assistência ao marido e à filha do casal, Laura.
No pedido, os advogados solicitam autorização para que Geovanna Kathleen Ferreira Lima, meia-irmã de Michelle Bolsonaro, seja incluída na lista de pessoas autorizadas a frequentar a residência onde o ex-presidente cumpre medidas cautelares. Segundo a defesa, Geovanna assumiria funções de cuidadora durante o período em que Michelle estiver em tratamento.
O novo requerimento amplia a disputa jurídica entre a defesa de Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, responsável por decisões que restringiram o contato do ex-presidente com terceiros. Recentemente, Moraes determinou a suspensão do direito de visitas por um mês e estabeleceu restrições por até 90 dias para determinadas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também atua como advogado do pai.
As medidas foram adotadas após episódios considerados pelo STF como descumprimento das determinações judiciais. A Corte tem reforçado o entendimento de que as restrições visam preservar a efetividade das decisões impostas ao ex-presidente durante o andamento das investigações.
Pedido semelhante já foi negado
Não é a primeira vez que a defesa busca ampliar o acesso de familiares à residência de Bolsonaro. Em ocasião anterior, os advogados solicitaram autorização para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, pudesse auxiliar nos cuidados domésticos e familiares.
Na decisão, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido ao destacar que o indicado não possui formação na área da saúde e que sua presença não seria destinada a prestar assistência médica direta. O ministro também ressaltou que Bolsonaro já conta com funcionários na residência e permanece sob escolta permanente de agentes de segurança disponibilizados pelo Estado.
A nova solicitação envolve Geovanna Kathleen Ferreira Lima, formada em Arquitetura e Urbanismo e ex-assessora da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Embora sua experiência política seja mencionada em registros públicos, a defesa fundamenta o pedido na necessidade de apoio familiar diante do estado de saúde de Michelle, sem destacar eventual qualificação técnica para a função de cuidadora.
O episódio reforça o ambiente de tensão entre o entorno do ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal. Enquanto a defesa sustenta que as restrições comprometem a rotina familiar e dificultam a assistência ao ex-presidente, o STF tem mantido uma postura rigorosa quanto ao cumprimento das medidas cautelares.
A decisão sobre o novo pedido deverá indicar se a Corte manterá o entendimento adotado nas solicitações anteriores ou se abrirá uma exceção diante da alegada condição de saúde da ex-primeira-dama. O caso também tende a alimentar o debate político entre aliados de Bolsonaro, que criticam as restrições impostas pelo Supremo, e defensores das decisões judiciais, que argumentam serem necessárias para assegurar o cumprimento das determinações da Justiça.
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