Sindicato garante na Justiça reestabelecimento do plano de saúde para trabalhadores da Accell Soluções

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Os trabalhadores da Accell Soluções para Energia e Água Ltda conseguiram uma importante vitória na Justiça após uma ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra Óptica de Campinas e região, que conseguiu uma Liminar após uma ação civil pública que reivindicava o restabelecimento imediato do plano de saúde coletivo dos funcionários da empresa.

Na ação que ajuizou, o sindicato alegou que os trabalhadores ativos, afastados e ex- trabalhadores eram beneficiados pelo Plano de Saúde coletivo e que os mesmos haviam relatado a negativa de atendimento em hospitais na região de Americana devido ao não pagamento do mesmo pela empresa.

Entre as provas apresentadas foram incluídas gravações de áudio e mensagens, as quais comprovaram que os trabalhadores estavam enfrentando a negativa de atendimento e o cancelamento de cirurgias agendadas, o que acabou gerando um desconforto social e vários transtornos, colocando desta forma em risco a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e seus familiares.

A decisão da Justiça teve como base o Artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) foi tomada levando em consideração “a probabilidade do direito dos trabalhadores e o perigo iminente de dano à sua saúde”.

A Liminar ainda determinou “um prazo de 5 dias para que a empresa Accell regularize o plano de saúde de todos os seus trabalhadores e familiares, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 500 Mil”.

A Accell Soluções também enfrenta outras ações judiciais, as quais questionam a forma de tratamento que a empresa tendo com os seus trabalhadores, entre as alegações, estão: atrasos de salários, atraso no pagamento de férias e do vale alimentação, como também a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (“pejotização”) e ainda é citada a falta de pagamento de verbas rescisórias dos empregados demitidos e a inadimplência de depósitos fundiários.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Campinas e região informou que permanece vigilante e comprometida em proteger os direitos e o bem-estar dos empregados da Accell Soluções para Energia e Água Ltda.

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