Redação
Reforma milionária do Legislativo, contratos, aditivos e aquisição de móveis voltam ao centro do debate público. Quem vai fiscalizar as contas da Câmara Municipal?
A Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso, trouxe novos questionamentos que podem repercutir diretamente no cenário político e administrativo de Primavera do Leste.
Entre os nomes atingidos pelas medidas judiciais está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, que foi afastado de suas funções e teve endereço alvo de mandado de busca e apreensão. A operação investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras no âmbito do Tribunal.
A prisão do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e o afastamento de outros conselheiros colocam a instituição sob forte atenção pública.
Mas uma questão merece atenção especial em Primavera do Leste.
QUEM VAI ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL?
Guilherme Maluf aparece relacionado à fiscalização de Primavera do Leste no biênio 2025–2026. Entretanto, ainda é necessário esclarecer documentalmente se ele era o relator específico das contas do Poder Legislativo municipal e quais serão os efeitos de seu afastamento sobre eventuais processos em andamento.
O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio, do PRD, terá suas contas analisadas por qual conselheiro? Haverá redistribuição dos processos? Quem ficará responsável por acompanhar os procedimentos relacionados à gestão do Legislativo?
São perguntas legítimas que merecem respostas oficiais.
UMA REFORMA QUE JÁ ULTRAPASSOU R$ 8 MILHÕES
Enquanto isso, outra questão continua provocando discussões na sociedade primaverense: a reforma da Câmara Municipal.
O investimento inicialmente divulgado foi de R$ 7,6 milhões. Posteriormente, informações publicadas em setembro apontaram que os gastos já haviam ultrapassado a previsão inicial de aproximadamente R$ 8 milhões, em razão de aditivos contratuais.
Uma comissão formada por vereadores iniciou o levantamento dos documentos, incluindo contratos, aditivos, pagamentos e serviços executados.
A própria comissão reconheceu a necessidade de uma análise detalhada antes de qualquer conclusão sobre possíveis irregularidades.
O Portal da Transparência identifica a empresa E.M.O. de Moura Ltda. como contratada para a reforma, ampliação e construção de estacionamentos, por meio do Contrato 37/2024.
E não é somente a obra que merece atenção.
MÓVEIS, ATAS E CONTRATOS: OUTRA QUESTÃO A SER ESCLARECIDA
Os registros públicos também mostram o Contrato 68/2024, relacionado à aquisição de móveis planejados, cadeiras, poltronas e eletrodomésticos para o anexo da Câmara Municipal. A empresa contratada foi a Progresso Mobiliário, Informática e Obras Ltda.
O procedimento também merece transparência quanto aos valores efetivamente contratados, aos itens adquiridos, às entregas realizadas e à utilização dos recursos públicos.
É necessário esclarecer quais decisões administrativas foram tomadas naquele período, inclusive durante a presidência de Valdecir Alventino Ovado.
E A RELAÇÃO POLÍTICA COM A EMPRESA?
Nos bastidores políticos de Primavera do Leste, também circulam comentários sobre uma suposta proximidade entre o ex-prefeito Leonardo Bortolin e pessoas ligadas à empresa responsável pela reforma.
Até o momento, não identificamos documentação pública que comprove favorecimento, vínculo empresarial ou participação irregular de Leonardo Bortolin nos contratos da Câmara.
Por isso, o assunto precisa ser tratado com responsabilidade e merece esclarecimentos dos envolvidos.
Houve alguma participação política nas tratativas? Existiram reuniões ou interlocuções relacionadas à contratação? Quais foram os critérios utilizados para os aditivos e para as aquisições realizadas pelo Legislativo?
Não se trata de antecipar julgamentos, mas de exigir transparência sobre decisões que envolvem milhões de reais do dinheiro público.
A SOCIEDADE QUER RESPOSTAS
A Operação Tomada de Contas não significa que os contratos da Câmara de Primavera do Leste estejam sob investigação ou que exista irregularidade comprovada na reforma.
Entretanto, diante do afastamento de conselheiros do TCE-MT e das dúvidas que já existem sobre os gastos do Legislativo, é fundamental que todas as informações sejam esclarecidas.
Quem fiscalizará as contas da Câmara? Quanto custou, afinal, a reforma? Por que os valores ultrapassaram a previsão inicial? Os móveis foram adquiridos pelos preços de mercado? Todos os contratos e aditivos estão devidamente justificados?
Quando o assunto é dinheiro público, transparência não é favor. É obrigação.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestações do presidente Marco Aurélio, do ex-presidente Valdecir Alventino Ovado, do ex-prefeito Leonardo Bortolin, da empresa responsável pela reforma e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
