Redação
Moradores do Bairro Volta Grande, em Primavera do Leste, estão revoltados com a ocupação irregular de parte da Praça Leandro José Facco. A área, que deveria ser pública, está sendo utilizada para fins privados, com a construção e locação de kitnets.
A polêmica gira em torno de um terreno que integra a praça e que está em litígio judicial. A servidora teria se aproveitado da indefinição jurídica para anexar parte da área a um lote vizinho e edificar construções destinadas ao comércio de aluguel. A obra foi embargada, mas, segundo relatos, a ocupação continua.
Documentos apresentados pelos ex-vereadores indicam que a área pertence ao município, e que deveria servir à comunidade como espaço de lazer. Já o Ministério Público alegou que, por ainda estar em litígio, o loteamento não foi oficialmente incorporado ao patrimônio público municipal.
O caso levanta debate sobre o uso indevido de bens públicos, e pode envolver possíveis infrações previstas no Código Penal, como apropriação indébita (Art. 168) e peculato (Art. 312), a depender da interpretação jurídica.
Enquanto a Justiça não se posiciona de forma definitiva, a população da região segue sem acesso a um espaço de convivência, e cresce a sensação de impunidade.
A obra realizada por Natalie Lombardo Castilhos em parte da Praça Leandro José Facco, no Bairro Volta Grande, está formalmente embargada desde janeiro de 2025, conforme auto expedido já sob a nova gestão municipal.
O embargo impede qualquer tipo de construção, reforma ou locação no local, mas vem sendo ignorado pela servidora pública, que continua desrespeitando uma determinação expressa do Poder Executivo.
A conduta dela pode ensejar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), já que ela foi devidamente notificada e insiste em descumprir o que foi estabelecido pelos fiscais de postura do município. A irregularidade, portanto, vai além da disputa judicial sobre a posse da área: trata-se de uma violação clara de ordem pública.
Além disso, moradores do Bairro Volta Grande se reuniram no início de maio para deliberar sobre a ocupação irregular, externando preocupação com o avanço da construção e a descaracterização do espaço comunitário.
A revolta é geral, tanto pela perda da área pública quanto pelo impacto visual e urbanístico da obra, que não segue os padrões das residências da vizinhança, formada em sua maioria por casas de classe média e mesmo com a obra ainda inacabada e sem nenhum morador nas kitnets, a expectativa de que a ocupante finalize a construção e comece a locação tem gerado tensão entre os moradores.
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