Laranja nomeado? Contratação na Câmara de Primavera do Leste envolve réu confesso em esquema milionário

 

Redação

A recente nomeação de Gabriel Romagnoli Fracarolli para o cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Primavera do Leste, efetuada pelo presidente da Casa, Marco Aurélio Salles (PRD), desencadeou um debate sobre a lisura e a ética na administração pública local. 

A controvérsia reside no fato de que Fracarolli possui seus direitos políticos suspensos, conforme dados do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A suspensão dos direitos políticos de Fracarolli, válida até 1º de dezembro de 2026, decorre de sua participação em um esquema investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O caso envolveu o ex-vereador Elton Baraldi (MDB), padrasto de Gabriel, sob acusação de movimentar aproximadamente R$ 4 milhões em contratos utilizando nomes de familiares.

Em um acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os envolvidos que atuaram como "laranjas" confessaram as irregularidades. Uma das cláusulas do acordo previa que eles não poderiam assumir cargos que exigissem o pleno exercício dos direitos políticos pelo período de cinco anos. Além de Gabriel Fracarolli, seu irmão, Thiago Fracarolli, e sua mãe, Suzerlei Aparecida Romagnoli, também figuram no cadastro do CNJ pela mesma razão, devendo cada um R$ 110 mil em multas ao erário.

A nomeação de alguém com os direitos políticos suspensos para um cargo de assessor parlamentar levanta diversas questões. Juridicamente, a aptidão para o exercício de um cargo público, mesmo em comissão, pressupõe o pleno gozo dos direitos políticos. A nomeação, portanto, pode ser considerada um ato administrativo questionável, passível de anulação, e pode gerar discussões sobre a legalidade dos atos praticados pelo assessor nomeado.

Sob uma perspectiva ética e de integridade administrativa, a decisão do presidente da Câmara Municipal em nomear um indivíduo nessa condição fragiliza a confiança pública nas instituições. A medida pode ser interpretada como desconsideração dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, pilares da gestão pública.

A abordagem deste caso suscita reflexões sobre os critérios de nomeação para cargos comissionados e a necessidade de rigor na verificação da idoneidade dos indicados. A transparência nos processos de nomeação e a observância das restrições legais são cruciais para garantir a integridade e a legitimidade da administração pública perante a sociedade.

Espera-se que os órgãos competentes avaliem a legalidade e a pertinência desta nomeação, considerando os precedentes legais e os princípios que regem a administração pública brasileira. A sociedade, por sua vez, acompanha atentamente o desenrolar deste caso, que lança luz sobre a importância da vigilância cidadã e do controle social sobre os atos dos agentes públicos.

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Construindo pontes em Brasília: O trabalho de Silvio Fidelis e Charles da Educação pelo desenvolvimento regional da Baixada Cuiabana

 

Redação 

Um grupo de figuras políticas influentes da Baixada Cuiabana cumpriu uma agenda de encontros de alto nível em Brasília, sinalizando uma articulação em busca de apoio para o desenvolvimento da região. O secretário de Educação de Nobres, Silvio Fidélis, e o vereador por Várzea Grande, Charles da Educação, estiveram à frente das discussões com representantes do governo federal, abordando temas cruciais para o futuro econômico e social da localidade.

O primeiro compromisso ocorreu no Ministério da Agricultura e Pecuária, onde o grupo se reuniu com o Secretário-Executivo Irajá Lacerda. 

O foco da conversa girou em torno de estratégias para impulsionar o setor agropecuário da Baixada Cuiabana. Foram exploradas possibilidades de investimentos em tecnologia e infraestrutura, além da necessidade de aprimorar políticas públicas que beneficiem os produtores rurais da região. 

A busca por modernização e o fortalecimento do agronegócio local foram pontos centrais do diálogo.

A agenda prosseguiu com uma visita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Neste encontro, as lideranças da Baixada Cuiabana apresentaram as demandas e o potencial da pesca artesanal e industrial da região. 

Discutiram-se programas de incentivo à sustentabilidade da atividade pesqueira, bem como iniciativas de capacitação e geração de renda para as comunidades que dependem desse setor. 

A exploração de oportunidades para um crescimento equilibrado da pesca na região foi um dos principais tópicos abordados.

O ciclo de encontros em Brasília foi concluído com uma reunião com o Secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, André Ceciliano. O objetivo desta interação foi fortalecer a comunicação e a colaboração entre o Executivo e o Legislativo, visando a construção de uma agenda que contemple as necessidades dos estados e municípios. A busca por parcerias em projetos de interesse comum para a Baixada Cuiabana foi o destaque desta reunião, evidenciando a intenção de construir pontes para viabilizar avanços significativos para a região.

Essa série de encontros em Brasília demonstra um esforço concentrado das lideranças da Baixada Cuiabana em buscar soluções integradas que unam o potencial produtivo local ao apoio do poder público federal. A iniciativa aponta para um compromisso com o progresso econômico e o bem-estar social da região, através da articulação política e da busca por investimentos e políticas públicas direcionadas às suas necessidades específicas.

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Líder do Brasil Sem Teto vence processo criminal movido por herdeira de João Pinto

Justiça rejeita denúncia por calúnia apresentada por Gysela Pinto contra Luiz Fernando, em caso relacionado à CPI do Contorno Leste, em Cuiabá

Assessoria de Imprensa

Luiz Fernando Proença, liderança do movimento Brasil Sem Teto, venceu nesta semana um processo criminal movido contra ele por Gysela Maria Ribeiro Pinto Silva Ferro, descendente da tradicional família Pinto, ligada à área rural ocupada conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá.

O conflito teve início há cerca de dois anos, quando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade ocuparam uma área de aproximadamente 80 hectares, reivindicando o direito à moradia. O local, até então em disputa, acabou no centro de um acirrado embate social e jurídico.

No processo criminal, Gysela acusava Luiz Fernando de calúnia. Segundo a denúncia, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no dia 17 de junho de 2024, Luiz teria afirmado que a família de João Pinto contratou pessoas para assassiná-lo. 

A defesa, conduzida pelo advogado Daniel Nascimento Ramalho, sustentou que as declarações do líder popular foram proferidas no âmbito de um procedimento investigativo legítimo e público, resguardado pela liberdade de expressão e pelo direito à participação cidadã em CPIs.

“O réu, ao levantar suspeitas no curso de uma investigação parlamentar, exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão, em um espaço destinado à apuração de fatos de interesse coletivo”, argumentou a defesa.

A juíza Maria Rosi, ao proferir sua decisão, rejeitou a peça acusatória e declarou extinta a punibilidade de Luiz Fernando, encerrando o processo sem abertura de instrução.

Procurado pela reportagem, o advogado Daniel Ramalho optou por não comentar a decisão, limitando-se a dizer que “tudo o que precisava ser dito está nos autos”.

A decisão é considerada uma vitória simbólica para os movimentos sociais, especialmente no contexto da luta por moradia na capital mato-grossense.

 O Contorno Leste permanece como tema sensível, envolvendo interesses fundiários, sociais e políticos. Luiz Fernando segue à frente das articulações por regularização fundiária e reafirma o compromisso do movimento com a dignidade habitacional das famílias ocupantes.

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Motociclista embriagado é preso após fugir de abordagem da PM em Nobres

 

Redação 

A noite deste sábado (12) em Nobres foi marcada por uma perseguição policial que se estendeu do centro da cidade até o bairro São José. 

A ação teve início por volta das 22 h 20, quando uma equipe da Polícia Militar, em patrulhamento pela Avenida J.K., flagrou três motocicletas realizando manobras perigosas, empinando sobre um quebra-molas em frente ao Hospital Laura de Vicuña na Avenida JK no Centro da cidade. Ao tentar realizar a abordagem com o acionamento da sirene, uma das motocicletas, de placa QCS-7A93, desobedeceu a ordem de parada. O condutor seguiu na contramão, em direção à viatura policial, e então saltou o canteiro central da avenida, acessando a Rua Deputado Valdon Varjão, na região central e a partir desse momento, teve início um acompanhamento tático que percorreu a Avenida Marechal Rondon, ainda no centro da cidade, e se estendeu até a Rua Pará, no bairro São José. 

Durante o trajeto, o motociclista perdeu o controle do veículo, vindo a cair no asfalto e apesar da queda, ele se levantou rapidamente e novamente ignorou a ordem de parada dos policiais. 

Segundo o relato da equipe policial composta pelo 2º Sargento PM Hornes, 3º Sargento PM Franco e 3º Sargento PM Fonseca, o suspeito colocou a mão na cintura e se moveu em direção ao Sargento Hornes, o que levou à necessidade do uso de força moderada para realizar a sua detenção.

O indivíduo, identificado como Guilherme, de 25 anos, apresentava sinais visíveis de embriaguez, como olhos avermelhados e forte odor etílico. Ao ser questionado, o próprio Guilherme confirmou ter ingerido bebida alcoólica. 

O teste de etilômetro, realizado no local com o aparelho da marca ELEC, modelo BAF-300, número de série 07461 e teste número 00017, confirmou a suspeita, registrando o valor de 0,83 mg/L de ar alveolar, configurando o crime de trânsito. Diante dos fatos, Guilherme foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. 

Ele apresentava escoriações nas pernas e braços, resultado da queda da motocicleta. O veículo foi apreendido para as devidas providências administrativas, uma vez que estava com o licenciamento atrasado.

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Polícia Militar anuncia secretário municipal de Segurança Pública em Primavera do Leste sob as "bençãos" de Zeca Viana

Redação 

A divulgação foi feita no perfil oficial do 11º Comando Regional da PM, no Instagram.

Mesmo antes de ser criada, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Primavera do Leste já tem o responsável pela pasta.

O escolhido é o aeronauta e presidente municipal do Republicanos, Ozeias de Souza, que foi derrotado na disputa por uma cadeira de vereador, alcançando apenas 255 votos.

A indicação tem a marca registrada do ex-deputado estadual Zeca Viana, que curiosamente é hoje o maior crítico da gestão Sérgio Machnic.

Nas redes sociais e grupos de mensagens, Zeca rotineiramente diminui e ofende o atual prefeito, reclamando de um acordo realizado ano passado entre Sérgio e Leo Bortolin, assunto bastante indigesto para o grupo dos Viana.

NÃO PAGOU A PENSÃO

O futuro Secretário Municipal foi preso em março de 2023, justamente pela Polícia Militar de Mato Grosso, quando passeava em Chapada dos Guimarães. 

Na ocasião, o aviador foi abordado por uma guarnição que, ao consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão, constatou que havia um mandado contra ele por não pagar a pensão alimentícia dos filhos.

Após quitar a dívida de R$ 4.484,62, ele teve o alvará de soltura expedido.

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Nobres: Vereadora Eva do Gilmarzinho propõe medidas inovadoras para bem-estar da população

Redação (Com Informações do Notícias Nobre)

Na 4ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 31 de março, a Câmara Municipal de Nobres foi palco de discussões cruciais para o futuro da cidade. A vereadora Eva Valdinéia Pereira, a popular Eva do Gilmarzinho (Republicanos) apresentou quatro indicações detalhadas, buscando melhorias significativas em diversas áreas. As propostas foram encaminhadas ao prefeito José Domingos Fraga Filho, para análise e possível implementação.

A Indicação Nº 29/2025 propõe a criação de uma unidade móvel de atendimento veterinário, visando oferecer serviços gratuitos de castração e cuidados médicos para animais de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A justificativa ressalta a importância do controle populacional de animais, da prevenção de doenças e da melhoria da saúde pública no município.

A Indicação Nº 30/2025 solicita a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca aliviar o impacto financeiro para as famílias, que enfrentam despesas médicas, terapias e adaptações para garantir a qualidade de vida dos autistas. A proposta se baseia na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e em exemplos de outros municípios.

A Indicação Nº 31/2025 recomenda a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com as ruas Marechal Rondon e Mário Abraão Nassarden. Segundo os vereadores, o local é um ponto crítico para acidentes, com grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários de pico. A instalação da rotatória visa melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os riscos de colisões.

Por fim, a Indicação Nº 32/2025 aborda a revitalização, ampliação e garantia de acessibilidade nos cemitérios das comunidades Cancela, Sela Dourada, Coqueiral e Bom Jardim. A justificativa aponta a necessidade de melhorias na infraestrutura, como cercamento, calçamento, portões e organização dos espaços, além da ampliação para atender ao crescimento populacional. A medida busca proporcionar condições adequadas para os sepultamentos e garantir acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

As indicações agora seguem para análise do Executivo Municipal, que definirá os próximos passos para a viabilização das propostas. A vereadora Eva Valdinéia Pereira demonstrou compromisso com o bem-estar da população, buscando soluções para diversas áreas da cidade. 

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